ESTADO DE CONSERVAÇÃO Identificação dos níveis de deterioração e alterações de um bem cultural construído
- Jorge Tinoco
- há 3 horas
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A avaliação do estado de conservação constitui-se numa etapa decisiva no processo de conhecimento, gestão e intervenção sobre uma edificação ou um componente ou elemento artístico de valor cultural. Não se trata apenas de se registrar danos visíveis, mas de se interpretar a extensão, a intensidade e a repercussão funcional, material e simbólica das alterações observadas em todos os seus componentes.
Desenvolvi no âmbito do Curso de Gestão de Restauro do CECI, numa perspectiva de recomendação técnica, uma proposta de classificação escalonada do estado de conservação, estruturada em seis níveis, de 0 a 5, conforme esboço metodológico a seguir apresentado. A partir desse modelo, procuro discutir a importância da inspeção, da documentação, das Fichas de Identificação de Danos – FIDs, do Mapa de Danos e da leitura crítica dos fenômenos de deterioração, em consonância com os princípios internacionalmente consolidados da conservação do patrimônio cultural construído.
Explico que a classificação por níveis não deve ser entendida como mero exercício descritivo, mas como instrumento de diagnóstico, prognóstico, priorização de riscos, para fundamentar as decisões de conservação e restauro.
Esta recomendação apresenta também uma versão simplificada da escala, útil para inspeções expeditas, ressaltando que, qualquer enquadramento técnico só adquire legitimidade quando articulado ao conhecimento da significância do bem, da sua autenticidade e das respectivas condições de integridade.
Introdução
No campo da preservação do patrimônio cultural construído, a determinação do estado de conservação de um bem não é uma atividade acessória nem meramente descritiva. Trata-se de uma operação técnico-analítica central, porque é ela que estabelece a ponte entre a observação do objeto, a compreensão de sua patologia e a definição de condutas futuras de conservação, manutenção ou restauro. O Getty Conservation Institute define a condition assessment como a fase de um projeto em que se articula a investigação e a análise, registrando as relações entre os diferentes mecanismos de deterioração e seus graus de severidade. Além disso, enfatiza que essa leitura deve considerar não apenas os efeitos do dano, mas, também, suas causas.
Em relação às edificações, essa exigência é ainda mais relevante, pois as alterações observadas raramente são unívocas. Uma fissura, por exemplo, pode ser apenas uma manifestação superficial de uma movimentação anterior já estabilizada, mas também pode indicar um recalque ou rotação ativo, infiltrações persistentes ou perda da capacidade de resistência. De modo análogo, o desplacamento de uma camada pictórica ou de um reboco, a erosão numa cantaria ou a corrosão de elemento metálico não devem ser avaliados apenas pela aparência, mas pela profundidade, extensão, dinâmica e impacto sobre a funcionalidade, a legibilidade e a permanência da sanidade do bem.
O Curso de Gestão de Restauro do CECI, cujo escopo inclui a formação em manutenção, conservação, restauro e requalificação de edificações de valor cultural, apresenta pertinência direta para a adoção de metodologias de leitura do estado de conservação como suporte ao ensino aplicado (www.ceci-br.org e www.cecieducacao.org.br).
Estado de conservação como categoria de classificação (diagnóstica)
A expressão “estado de conservação” designa, em termos técnicos, a condição de sanidade de um bem ou de um de seus componentes e elementos construtivos ou artísticos, aferida a partir da identificação das alterações, danos, perdas, deformações, instabilidades e demais manifestações de deterioração e decaimentos. Essa categoria não se limita a registrar “o que o bem tem”, mas procura responder, simultaneamente, a quatro perguntas fundamentais: o que ocorreu, onde ocorreu, com que intensidade ocorreu e que consequências isso produz ou pode produzir no curto, médio e longo prazos.
A documentação dessa condição deve ser sistemática. Segundo o Getty, a documentação não tem valor isoladamente, porque a sua importância reside em registrar informações específicas relacionadas às necessidades da gestão, conservação e do cuidado com o patrimônio. Por isso, o levantamento do estado de conservação deve integrar observações diretas, registros fotográficos, anotações técnicas, mapeamentos gráfico e, quando necessário, ensaios e análises complementares.
A literatura técnica de survey[1] aponta que a inspeção da condição de sanidade deve localizar os defeitos existentes, graduar sua severidade e subsidiar uma programação de reparos antes da introdução de novas intervenções. O Historic England (Historic Buildings and Monuments Commission for England) reforça que esse entendimento afirmando que, o condition survey deve estabelecer a localização e a severidade dos defeitos existentes para se obter uma programação de intervenções necessárias.
Desse modo, o estado de conservação deve ser entendido como categoria diagnóstica e prognóstica − diagnóstica, porque descreve a condição presente do bem; prognóstica, porque permite inferir os riscos de agravamento e orientar as prioridades de ação. A utilidade de uma escala que indique o estado de conservação, portanto, não está apenas em “classificar”, mas em transformar observações dispersas em um juízo técnico comparável, inteligível e operacional.
Escala dos níveis de conservação como instrumento metodológico
A experiência com projetos, serviços e obras de conservação e restauro levou-me elaborar uma escala de 0 a 5 para enquadrar os níveis de decaimentos e alterações em bens culturais construídos. A formulação tem a pretensão de criar um padrão de leitura que articula dano à funcionalidade à urgência de ação-resposta. Em outras palavras, a gradação não se limita à aparência visível das deteriorações, mas incorpora a repercussão prática do problema observado sobre o desempenho do componente ou do elemento construtivo ou artístico.
A escala apresenta os seguintes níveis:
Nível 0 − corresponde à ausência de alterações e danos identificáveis. Não significa, necessariamente, perfeição absoluta, mas sim uma condição de integridade que pode ser apenas aparente e de um funcionamento adequado, sem manifestações patológicas registráveis no momento da inspeção.
Nível 1 − abrange as alterações superficiais e os pequenos danos, sem repercussão funcional. São ocorrências predominantemente estéticas ou de desgastes iniciais, como sujidades, perdas pontuais de acabamento, microfissuras estáveis, abrasões leves ou pequenas descontinuidades sem comprometimento de uso, estabilidade ou estanqueidade. Aqui, a matéria ainda cumpre sua função, embora já revele sinais de envelhecimento ou de vulnerabilidade.
Nível 2 − corresponde às alterações e aos danos moderados. Nessa faixa, a deterioração ultrapassa o plano meramente superficial e passa a interferir na eficácia do funcionamento do componente, ainda que sem caracterizar, de pronto, uma avaria estrutural grave. É o caso de rebocos com desplacamento localizado, elementos de madeira com início de apodrecimento, infiltrações recorrentes sem colapso material, perda de coesão em argamassas, ferrugens ativas em estágio intermediário de corrosão ou fissuração com potencial de agravamento. O ponto decisivo desse nível é a presença de risco de progressão no curto ou médio prazo.
Nível 3 − designa as alterações e os danos graves. Aqui, a lesão já repercute diretamente na funcionalidade do componente ou do elemento construtivo ou artístico, exigindo respostas no curto prazo. Pode haver perda significativa de material, comprometimento relevante de aderência, infiltrações intensas, deslocamentos, instabilidades localizadas, biodeterioração avançada, risco concreto de desprendimento ou prejuízo severo à leitura do conjunto. O bem ainda não colapsou, mas se encontra em processo de degradação suficientemente avançado para demandar ações corretiva prioritárias.
Nível 4 − reúne alterações e danos críticos. Trata-se de situação em que a funcionalidade do componente está severamente lesada, com consequências diretas importantes e com necessidade de atenção imediata, inclusive emergencial. Incluem-se, nessa categoria, riscos iminentes de desprendimento, instabilidade estrutural localizada, colapso parcial prestes a ocorrer, perda acentuada de aderência em elementos altos ou salientes, falência de sistemas de cobertura com entrada intensa de água ou qualquer quadro em que a demora possa ampliar exponencialmente o dano ou ameaçar pessoas e o próprio bem.
Nível 5 − representa o colapso, entendido como derrocamento ou falência total da funcionalidade do componente ou elemento construtivo ou artístico. Aqui já não se fala apenas em dano grave, mas em perda consumada da condição de desempenho. Trata-se da ruína do elemento em sua função específica, ainda que o conjunto maior da edificação possa permanecer de pé.
Objetivação do juízo técnico – FIDs e Mapa de Danos
Desde o início dos estudos para sistematização do Mapa de Danos procurei associar a classificação de níveis de decaimentos às Fichas de Identificação de Danos - FIDs, e ao Mapa de Danos. Isso se mostrou metodologicamente consistente porque essa conjunção impede que o estado de conservação seja resultado de uma impressão subjetiva isolada. Em vez disso, o enquadramento deve decorrer de evidências registradas, espacializadas e comparáveis.
O Mapa de Danos, nesse contexto, não deve ser um desenho ilustrativo, mas um instrumento de síntese diagnóstica. Ele traduz graficamente a localização, a distribuição e a incidência dos fenômenos patológicos. Já a FID permite detalhar cada ocorrência quanto à natureza, intensidade, extensão, provável causa, riscos associados e recomendações preliminares. A combinação desses dois instrumentos fortalece a objetividade do diagnóstico, porque obriga o profissional a justificar, tecnicamente, o enquadramento atribuído a cada elemento.
Além disso, uma padronização terminológica é indispensável. O glossário ICOMOS-ISCS sobre padrões de deterioração em pedras foi elaborado justamente para enfrentar confusões terminológicas que dificultam a comunicação entre cientistas, conservadores e praticantes, defendendo a necessidade de uma linguagem comum para se reconhecer, nomear e comparar danos. Embora voltado à pedra, seu princípio foi metodológico e vem sendo amplamente aplicadol ao patrimônio construído em geral. É um fato que, só há diagnóstico consistente quando há nomeação técnica, um léxico claro do fenômeno observado.
Avaliação do estado de conservação sem perder de vista os valores culturais
No patrimônio cultural construído, a avaliação do estado de conservação não pode ser dissociada dos valores atribuídos ao bem. A Carta de Veneza em 1964 já consagrava que, os monumentos históricos são portadores de uma mensagem do passado e testemunhos vivos das tradições. Já o Documento de Nara (1994) estabeleceu que, a conservação do patrimônio, em todas as suas formas e períodos históricos, está enraizada nos valores atribuídos a esse patrimônio, e que o conhecimento das fontes de informação é requisito para a avaliação da autenticidade.
Infere-se desses e de outros documentos congêneres de preservação que, um mesmo dano físico pode ter pesos diferentes conforme sua incidência sobre a significância cultural do objeto. Uma perda de reboco recente em área secundária não se lê da mesma forma que uma lacuna em pintura mural original, uma deformação em esquadria histórica primitiva ou uma perda de policromia em retábulo de elevada relevância artístico-devocional. O enquadramento do nível de conservação, embora técnico, não deve obliterar o valor cultural, ao contrário, deve calibrar a importância material, histórica, artística e simbólica da parte afetada. Explicitando melhor: a classificação do nível de conservação de um bem, ainda que fundada em parâmetros técnicos de observação e diagnóstico, não deve se reduzir a uma leitura estritamente físico-funcional do decaimento ou da alteração. Deve-se levar em consideração que a gravidade de uma lesão não decorre apenas da sua dimensão material ou do seu impacto imediato sobre o desempenho do componente, mas, também, da qualidade da matéria atingida. Isso impõe reconhecer que, diferentes partes de um bem possuem densidades (hierarquias) diversas de valor histórico, artístico, documental, simbólico e, por vezes, devocional. Em consequência, o enquadramento técnico do dano deve ser calibrado pela significância cultural da área afetada, uma vez que a perda ou alteração incidente sobre os elementos originais, singulares ou altamente expressivos compromete não só a integridade física do objeto, mas sua autenticidade, sua inteligibilidade e sua capacidade de transmitir os valores culturais ao presente. Assim, o diagnóstico do estado de conservação não pode obliterar o valor cultural, ao contrário, deve incorporá-lo como uma variável interpretativa essencial, sob pena de se produzir avaliações materialmente corretas, porém patrimonialmente insuficientes.
Por essa razão, a escala proposta não deve ser usada de maneira mecânica. Ela exige leitura contextual. Um dano moderado em termos físicos pode adquirir gravidade maior se atingir elemento singular, raro ou insubstituível. Inversamente, uma alteração visualmente expressiva pode ter baixo impacto funcional e menor urgência, desde que estabilizada e bem compreendida.
Escala simplificada para inspeções expeditas
Em casos expressos, isto é, em inspeções expeditas, pode-se utilizar uma escala resumida para avaliações rápidas, baseada em observação visual objetiva ou em expertise, com as categorias “bom”, “regular” e “ruim”, eventualmente acrescidas de “ótimo”, “péssimo” e “colapsado”. Essa solução é útil em vistorias preliminares, triagens, levantamentos extensivos ou em situações em que não haja tempo ou meios para se fazer uma análise aprofundada.
Uma versão simplificada pode ser compreendida como uma tradução operacional da escala completa, como:
ótimo/bom − corresponderia aos níveis 0 e 1;
regular − abrangeria, em geral, o nível 2;
ruim/péssimo − se aproximaria dos níveis 3 e 4; e
colapsado − equivaleria ao nível 5.
Recomendo que se tenha um cuidado para não se confundir simplicidade com imprecisão. A escala resumida serve para triagem e comunicação expedita, mas não substitui o diagnóstico minucioso quando estão em causa decisões de projeto, orçamentos, segurança ou definição de métodos interventivos.
Conclusão
A identificação dos níveis de deterioração e alterações de um bem cultural construído deve ser entendida como uma prática técnica de alta responsabilidade, situada entre o reconhecimento material do objeto e a formulação de estratégias de conservação. O valor de uma escala de estado de conservação reside em sua capacidade de transformar observações dispersas em juízo técnico comunicável, comparável e útil para a Gestão do Restauro.
A proposta escalonada de 0 a 5, utilizada no âmbito do Curso de Gestão de Restauro do CECI tem se mostrado, até o momento, consistente porque articula intensidade do dano, repercussão funcional e urgência de intervenção. Ao ser vinculada às FIDs e ao Mapa de Danos, ganha-se robustez metodológica e se reduz a arbitrariedade dos enquadramentos. Além disso, quando lida à luz da Carta de Veneza, do Documento de Nara e das orientações contemporâneas de avaliação e documentação da conservação, a escala deixa de ser apenas uma ferramenta classificatória e passa a se constituir como um instrumento de conhecimento, tutela e planejamento.
Recomendo a sua aplicação junto aos alunos do Curso de Gestão de Restauro, para o treinamento do saber olhar um bem cultural construído, não de uma forma impressionista, mas por meio de critérios, evidências e linguagem técnica. Num contexto profissional, a adoção dessa metodologia favorece aos diagnósticos mais consistentes, aos prognósticos mais seguros e às decisões mais justificáveis perante proprietários, comunidades e órgãos de tutela.
Saber avaliar o estado de conservação, em suma, não é apenas medir danos, é reconhecer a condição presente da matéria cultural para melhor garantir sua continuidade no tempo.
Referências
CROSBY, Tony; CANCINO, Claudia. Condition Assessment: An Overview. Los Angeles: Getty Conservation Institute. Disponível em: https://www.getty.edu/conservation/publications_resources/teaching/ea_condition.pdf
ENGLISH HERITAGE. Methodology and Guidance for Surveying Listed Buildings. York, English Heritage. Disponível em: https://www.york.ac.uk/media/archaeology/documents/research/English%20Heritage%20Methodology%20and%20Guidance%20for%20Surveying%20Listed%20Buildings.pdf
HISTORIC ENGLAND. Stage 1: Gather Data and Surveys. Londres: Historic England. Disponível em: https://historicengland.org.uk/advice/technical-advice/retrofit-and-energy-efficiency-in-historic-buildings/whole-building-approach-for-historic-buildings/stage-1-gather-data-and-surveys/
ICOMOS. International Charter for the Conservation and Restoration of Monuments and Sites (The Venice Charter 1964). Paris: ICOMOS. Disponível em: https://www.icomos.org/images/DOCUMENTS/Charters/venice_e.pdf
ICOMOS-ISCS. Illustrated Glossary on Stone Deterioration Patterns. Paris, ICOMOS. Disponível em: https://www.icomos.org/public/publications/monuments_and_sites/15/pdf/Monuments_and_Sites_15_ISCS_Glossary_Stone.pdf
NARA CONFERENCE. The Nara Document on Authenticity (1994). ICCROM/ICOMOS/UNESCO. Disponível em: https://www.iccrom.org/sites/default/files/publications/2020-05/convern8_06_thenaradocu_ing.pdf
CECI / GESTÃO DE RESTAURO. Curso de Gestão de Restauro. Programa de Capacitação Continuada. Disponível para alunos em: https://cecieducacao.org.br/ e https://www.gestaoderestauro.org/curso-gestao-de-restauro
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[1] Corresponde ao conjunto de textos, artigos, livros e manuais que explicam como planejar, executar, analisar e validar pesquisas, ou seja, levantamentos baseados em questionários ou entrevistas estruturadas. Reúne métodos, boas práticas, fundamentos estatísticos e orientações para garantir qualidade e confiabilidade dos dados.
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